O curso cobre temas como a gestão de contratos, direitos e deveres das partes, férias, faltas, remunerações, cessação de contrato, contencioso laboral e fiscalidade laboral.
Objetivos Gerais:
- Adquirir uma perspectiva mais estruturada e avançada dos conceitos da Legislação Laboral Angolana;
- Conhecer a legislação aplicável ao sistema laboral;
- Adquirir competências de gestão eficaz de contratos de trabalho, procedimentos e direitos legais.
Objetivos Específicos:
- Dominar as questões relacionadas com a contratação de trabalhadores: Nacionais e Estrangeiros;
- Analisar as especificidades da cessação do contrato de trabalho;
- Reconhecer os pormenores do procedimento disciplinar;
- Estabelecer o período de trabalho mais adequado à função;
- Avaliar as causas do absentismo laboral de acordo com a legislação laboral;
- Identificar as características do sistema de remuneração.